JOÃO CARLOS ESPADA - Público - 25/08/2014
Na presente série de "leituras em férias", o livro de hoje é um best-seller da Amazon: Capital in the Twenty-First Century, do francês Thomas Piketty. São 685 páginas, densamente povoadas por gráficos e uma cerrada argumentação sobre o crescimento das desigualdades no ocidente desde a década de 1970.
A obra tem gerado abundante controvérsia, incluindo um editorial (crítico) e chamada de primeira página em The Economist, vários artigos (contra e a favor) no Financial Times. Para um modesto estudioso de teoria política, todos estes assuntos são motivo de admiração — a prudente distância. A obra é certamente admirável, pelo volume de evidência empírica que mobiliza. No entanto, receio ter de confessar que não estou seguro de ter compreendido o simples problema de partida que ele se propõe tratar: a magna questão da desigualdade.
Basicamente, é-nos dito que as desigualdades estão a aumentar no Ocidente e que estas devem ser corrigidas, sobretudo através de fortes impostos "globais" sobre os rendimentos do capital. Mas não é explicado por que motivo é a desigualdade um problema, nem por que motivo a igualdade (e que tipo de igualdade) seria preferível à desigualdade. (Há umas vagas e insistentes referências a "desigualdades democráticas", fundadas no mérito, e "não democráticas", fundadas em "rendas"). Por outras palavras, o livro parte de um dogma, que pode ser inteiramente acertado: o dogma de que a desigualdade é má. Mas não explica por que razão devemos aceitar esse dogma.
Este dogma é apresentado como auto-evidente. Tão auto-evidente que as grandes controvérsias económicas ter-se-iam centrado nele. O autor recorda duas perspectivas rivais: o pessimismo de Marx, que previa uma inevitável bipolarização entre ricos e pobres; e o optimismo de Kuznets, que previa uma natural redução das desigualdades através das forças de mercado. Diz que nenhum tinha razão, embora Marx pareça ter estado mais perto de Piketty.
Com o devido respeito, deve ser recordado que a discussão sobre a desigualdade não se resume ao confronto entre previsões sobre a sua provável evolução. Existe uma vasta tradição de reflexão crítica sobre o dogma de que a desigualdade de resultados é intrinsecamente condenável — e ela está ausente neste livro.
Em rigor, esse dogma é dificilmente sustentável — se for aceite o princípio da igual liberdade perante a lei (o que significa, entre outras coisas, ausência de protecção política discricionária a rendas de situação). Indivíduos igualmente livres vão poder agir diferentemente. Dessas diferentes acções, resultarão diferentes resultados. Logo, da liberdade igual perante a lei — um princípio crucial do Estado de direito — resulta a desigualdade de resultados.
Isto significa que uma presunção da liberdade implica uma presunção da desigualdade. Em alternativa, uma presunção da igualdade (como obviamente é a preferência de Thomas Piketty) implica uma negação da presunção da liberdade. É certamente possível negar a presunção da liberdade — mas é preciso dizê-lo abertamente, além de o justificar, o que não é o caso neste livro.
Na verdade, é possível argumentar que o imperativo moral prioritário reside no combate à pobreza, não no combate à desigualdade, e na criação de redes de segurança para todos, abaixo das quais ninguém deve recear cair. Muitos autores têm mesmo argumentado que os dois não são compatíveis: ou se combate a pobreza e se reforçam redes de segurança para todos, ou se combate a desigualdade — mas, neste último caso, a pobreza aumentará. Entre muitos autores, David Hume foi talvez quem captou esta escolha de forma mais cortante:
"Por mais igual que se torne a distribuição da riqueza, os diferentes graus de arte, interesse e indústria dos homens destruirão imediatamente essa igualdade. Ou, se controlarmos essas virtudes, reduziremos a sociedade à mais extrema indigência; e, em vez de evitarmos a necessidade e a penúria em alguns indivíduos, torná-las-emos inevitáveis para toda a comunidade. Será necessária também a mais rigorosa inquirição para detectar todas as desigualdades assim que elas surjam, bem como a mais severa jurisdição para as punir e corrigir" (An Enquiry Concerning the Principles of Morals, 1777).
Julgo que o (a mais do que um título) saudoso Ronald Reagan teria gostado deste livro de Piketty. Ele ilustra, com muito "mérito democrático", a visão política que Reagan sempre criticou: "If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops moving, subsidize it."
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2014-09-01
2014-08-19
Minorias Menores: os cristãos do Médio Oriente
PAULO RANGEL, Público, 12/08/2014
Por vezes, algum prurido ou "pseudo-prurido" ocidental faz com que se faça uma grande apologia da liberdade religiosa e da defesa das minorias, mas se enfileire por uma atitude passiva quando está em causa a religião dominante no Ocidente.
1. As operações militares que os Estados Unidos iniciaram no Iraque, com cooperação francesa e britânica, e a acção de ajuda humanitária a centenas de milhares de refugiados mostram bem a instabilidade e a gravidade do momento internacional que vivemos.
Especialmente se pensarmos que este desenvolvimento decorre a par da terrível situação em Gaza, da persistência do impasse na Síria, do adensar das interrogações na Ucrânia, da emissão do alerta de saúde global a propósito do vírus Ébola. A actual situação no Iraque e a necessidade de intervenção externa merece uma análise cuidada e uma reflexão profunda, que hoje não vou nem quero fazer aqui.
2. Hoje quero pôr em destaque, chamemos-lhe assim por ironia, um "dano colateral" das mudanças que estão a ocorrer no Médio Oriente e, em especial, no Iraque. Esse "dano colateral" vem a ser a sistemática perseguição aos cristãos iraquianos, que começou imediatamente após a queda de Saddam Hussein. E faço-o, não apenas por aparecerem agora em parangonas, as atrocidades do chamado Exército islâmico do Iraque e do Levante. Mas muito por causa do vibrante apelo do Papa Francisco a este respeito, apelo que ouvi na semana passada transmitido por um sacerdote guineense na Igreja da Trindade no Porto e que acabo de ouvir a um padre de origem mediterrânica na discreta catedral de S.Pedro e S.Paulo em Tallin.
3. É bem sabido que o regime de Saddam Hussein, apesar de ditatorial, senguinário e delirante, mercê da sua filiação numa tradição político-militar laica e ideológica, revelou sempre uma tolerância razoável para com as minorias religiosas. No que, de resto, não se distinguiu da linha prosseguida pela terrível famíla Assad na Síria ou da orientação própria da ditadura militar que regia o Egipto.
A queda de Saddam Hussein e a situação de instabilidade permanente que se lhe seguiu, fosse com a autoridade norte-americana fosse com a instalação da nova governação autóctone, levaram ao início de uma perseguição sistemática à minoria cristã. Estamos a falar de comunidades cristãs numerosas, em alguns casos com uma implantação contínua e ininterrupta que remonta ao nascimento do cristianismo (é o caso das comunidades da Caldeia e de algumas do Egipto). Trata-se de matéria que tenho seguido com interesse, embora intermitentemente, no Parlamento Europeu e, em particular, no âmbito das plataformas de diálogo inter-religioso de há muito estabelecidas no PPE e em que as igrejas cristãs do Médio Oriente e a Igreja Copta do Egipto têm um grande protagonismo.
4. Pois bem, assim que a mudança de poder se iniciou, a situação das famílias cristãs de Bagdade e também de outras regiões passou a ser de risco. Recordo-me de, há cerca de quatro anos, o Patriarca de Bagdade, ao lado de outros bispos iraquianos, ter relatado em Bruxelas que os grupos fundamentalistas muçulmanos tinham inaugurado uma carnificina baseada na prática do terror. Em cada semana, à força da espada e do sabre, matavam uma família de religião cristã na comunidade de Bagdade. Faziam-no com uma regularidade e com uma implacabilidade tais que o pânico se disseminou e um número relevantíssimo de cristãos resolveu abandonar a cidade e o país. Esta prática terrorista, apesar de regular e de altamente eficaz nos seus objectivos perversos, não teve nunca visibilidade na comunidade internacional. Por mais denúncias que os bispos fizessem, poucos queriam ouvir falar de perseguições aos cristãos, por mais que tivessem como bandeira a defesa dos direitos humanos e da tolerância. É certo que, em alguns casos contados, houve alguma repercussão na opinião pública e publicada. Por exemplo, no caso do ataque às igrejas coptas e aos seus membros no Egipto, aquando da turbulência causada pela primavera árabe. Ou, muito recentemente, no impressionante caso do rapto de centenas de raparigas nigerianas. Mas a verdade é que continua a haver um largo silenciamento dos ataques às minorias cristãs
5. É absolutamente fundamental não apagar nem silenciar esta terrível perseguição. Só agora com a denúncia da actuação mais recente do Exército Islâmico do Iraque e do Levante, em que extremistas muçulmanos decretaram a obrigatoriedade da conversão dos cristãos, emitiram um fatwa que confisca todos os seus bens e pertences e lhes assinalaram as casas, para que se saiba que são infiéis, é que começa a haver um movimento consistente de defesa dos direitos desta minoria. Estas práticas, como ainda ontem se viu relativamente a outra minoria religiosa, não andam longe das grandes atrocidades do regime nazi. Ora, por vezes, algum prurido ou "pseudo-prurido" ocidental faz com que se faça uma grande apologia da liberdade religiosa e da defesa das minorias, mas se enfileire por uma atitude passiva quando está em causa a religião dominante no Ocidente.
6. Que fique claro de uma vez por todas: as minorias cristãs também merecem protecção e também precisam de uma voz activa na comunidade internacional. Claro que o pior que poderia acontecer é que essa defesa activa fosse feita por um qualquer sentimento de "cumplicidade religiosa", pois isso, para além de injusto e moralmente inaceitável, conduziria a uma escalada e a uma espiral de vingança e de vinganças. O direito a professar a religião, em liberdade e em tolerância, é independente da concreta fé que cada um professa. Eis um princípio que deve valer para todas as minorias religiosas. Também as cristãs. Também as cristãs, mas não por serem cristãs.
Por vezes, algum prurido ou "pseudo-prurido" ocidental faz com que se faça uma grande apologia da liberdade religiosa e da defesa das minorias, mas se enfileire por uma atitude passiva quando está em causa a religião dominante no Ocidente.
1. As operações militares que os Estados Unidos iniciaram no Iraque, com cooperação francesa e britânica, e a acção de ajuda humanitária a centenas de milhares de refugiados mostram bem a instabilidade e a gravidade do momento internacional que vivemos.
Especialmente se pensarmos que este desenvolvimento decorre a par da terrível situação em Gaza, da persistência do impasse na Síria, do adensar das interrogações na Ucrânia, da emissão do alerta de saúde global a propósito do vírus Ébola. A actual situação no Iraque e a necessidade de intervenção externa merece uma análise cuidada e uma reflexão profunda, que hoje não vou nem quero fazer aqui.
2. Hoje quero pôr em destaque, chamemos-lhe assim por ironia, um "dano colateral" das mudanças que estão a ocorrer no Médio Oriente e, em especial, no Iraque. Esse "dano colateral" vem a ser a sistemática perseguição aos cristãos iraquianos, que começou imediatamente após a queda de Saddam Hussein. E faço-o, não apenas por aparecerem agora em parangonas, as atrocidades do chamado Exército islâmico do Iraque e do Levante. Mas muito por causa do vibrante apelo do Papa Francisco a este respeito, apelo que ouvi na semana passada transmitido por um sacerdote guineense na Igreja da Trindade no Porto e que acabo de ouvir a um padre de origem mediterrânica na discreta catedral de S.Pedro e S.Paulo em Tallin.
3. É bem sabido que o regime de Saddam Hussein, apesar de ditatorial, senguinário e delirante, mercê da sua filiação numa tradição político-militar laica e ideológica, revelou sempre uma tolerância razoável para com as minorias religiosas. No que, de resto, não se distinguiu da linha prosseguida pela terrível famíla Assad na Síria ou da orientação própria da ditadura militar que regia o Egipto.
A queda de Saddam Hussein e a situação de instabilidade permanente que se lhe seguiu, fosse com a autoridade norte-americana fosse com a instalação da nova governação autóctone, levaram ao início de uma perseguição sistemática à minoria cristã. Estamos a falar de comunidades cristãs numerosas, em alguns casos com uma implantação contínua e ininterrupta que remonta ao nascimento do cristianismo (é o caso das comunidades da Caldeia e de algumas do Egipto). Trata-se de matéria que tenho seguido com interesse, embora intermitentemente, no Parlamento Europeu e, em particular, no âmbito das plataformas de diálogo inter-religioso de há muito estabelecidas no PPE e em que as igrejas cristãs do Médio Oriente e a Igreja Copta do Egipto têm um grande protagonismo.
4. Pois bem, assim que a mudança de poder se iniciou, a situação das famílias cristãs de Bagdade e também de outras regiões passou a ser de risco. Recordo-me de, há cerca de quatro anos, o Patriarca de Bagdade, ao lado de outros bispos iraquianos, ter relatado em Bruxelas que os grupos fundamentalistas muçulmanos tinham inaugurado uma carnificina baseada na prática do terror. Em cada semana, à força da espada e do sabre, matavam uma família de religião cristã na comunidade de Bagdade. Faziam-no com uma regularidade e com uma implacabilidade tais que o pânico se disseminou e um número relevantíssimo de cristãos resolveu abandonar a cidade e o país. Esta prática terrorista, apesar de regular e de altamente eficaz nos seus objectivos perversos, não teve nunca visibilidade na comunidade internacional. Por mais denúncias que os bispos fizessem, poucos queriam ouvir falar de perseguições aos cristãos, por mais que tivessem como bandeira a defesa dos direitos humanos e da tolerância. É certo que, em alguns casos contados, houve alguma repercussão na opinião pública e publicada. Por exemplo, no caso do ataque às igrejas coptas e aos seus membros no Egipto, aquando da turbulência causada pela primavera árabe. Ou, muito recentemente, no impressionante caso do rapto de centenas de raparigas nigerianas. Mas a verdade é que continua a haver um largo silenciamento dos ataques às minorias cristãs
5. É absolutamente fundamental não apagar nem silenciar esta terrível perseguição. Só agora com a denúncia da actuação mais recente do Exército Islâmico do Iraque e do Levante, em que extremistas muçulmanos decretaram a obrigatoriedade da conversão dos cristãos, emitiram um fatwa que confisca todos os seus bens e pertences e lhes assinalaram as casas, para que se saiba que são infiéis, é que começa a haver um movimento consistente de defesa dos direitos desta minoria. Estas práticas, como ainda ontem se viu relativamente a outra minoria religiosa, não andam longe das grandes atrocidades do regime nazi. Ora, por vezes, algum prurido ou "pseudo-prurido" ocidental faz com que se faça uma grande apologia da liberdade religiosa e da defesa das minorias, mas se enfileire por uma atitude passiva quando está em causa a religião dominante no Ocidente.
6. Que fique claro de uma vez por todas: as minorias cristãs também merecem protecção e também precisam de uma voz activa na comunidade internacional. Claro que o pior que poderia acontecer é que essa defesa activa fosse feita por um qualquer sentimento de "cumplicidade religiosa", pois isso, para além de injusto e moralmente inaceitável, conduziria a uma escalada e a uma espiral de vingança e de vinganças. O direito a professar a religião, em liberdade e em tolerância, é independente da concreta fé que cada um professa. Eis um princípio que deve valer para todas as minorias religiosas. Também as cristãs. Também as cristãs, mas não por serem cristãs.
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2014-06-30
Anestesia sem cirurgia
JOÃO CÉSAR DAS NEVES, DN, 2014.06.24
Antigamente as cirurgias eram feitas a frio, sem adormecer o paciente. Nos estretores da dor muitos morriam da cura. As modernas anestesias tornaram tudo mais sereno e eficaz, mas trouxeram novos problemas. Confundindo alívio com saúde, alguns evitam o tratamento incómodo, morrendo por descuido terapêutico. É isso que se passa na economia internacional.
Quando há 85 anos rebentou a bolha bolsista de 1929, as autoridades deixaram os bancos cair, para os punir das evidentes loucuras de especulação. O resultado foi o colapso da circulação monetária. Falindo os bancos, os depósitos desapareceram; as pessoas sem dinheiro não gastavam, o que arruinou as empresas, deixando muita gente sem emprego e sem dinheiro; isso falia novas empresas, recomeçando a espiral arrasadora. Foi a "grande depressão", maior catástrofe económica da História.
Um impacto tão evidente ensinou a lição. O mundo não só exigiu mais dos bancos centrais, mas criou fundos internacionais para amortecer as dores. Quando em 2008 rebentou nova bolha, as autoridades fizeram com rapidez aquilo que deviam ter feito em 1929. A súbita e vasta injecção de moeda pelos bancos centrais segurou a generalidade do crédito, enquanto programas de ajustamento do FMI e UE apoiavam as economias frágeis. Até em Portugal os custos foram muito inferiores à depressão. Sabemos já a amortecer os terríveis efeitos da explosão de bolhas.
Aí surgiu novo perigo. Desequilíbrios de pagamentos e orçamentos são mero sintoma de dramas mais profundos, pois o problema do mundo não é financeiro mas económico. A anestesia apenas cria uma janela de conforto para realizar a cirurgia drástica que, essa sim, elimina o mal. Quando bancos centrais e autoridades europeias adormecem as dores, fazem o seu dever. Quando os responsáveis nacionais e empresariais usam esse alívio para esquivar medidas duras, matam o doente.
Os exemplos são evidentes. Em Portugal a ajuda da troika evitou o colapso de um défice orçamental de 11,5% do PIB em 2010, após décadas a fingir normalidade. O alívio de três anos permitia medidas indispensáveis, mas o tempo foi passando sem verdadeiras reformas. Apesar da suposta austeridade, esta oportunidade de cura foi realmente desperdiçada. Portugal discutiu, barafustou, inventou desculpas e bloqueu cortes, medidas e programas fazendo muito pouco. O défice de 5,8% em 2013 mostra que ainda não sustentamos o Estado que temos. As taxas de juro da dívida pública estão baixas, mas isso deve--se à anestesia da liquidez mundial, sem revelar verdadeira confiança dos mercados. Assim se caminha alegremente para uma catástrofe muito maior do que a evitada há três anos.
O que se diz do Estado pode afirmar-se da banca. Repletas de dinheiro barato emitido pelos bancos centrais, as instituições de crédito europeias sobrevivem sem dificuldades, apesar dos erros que acumularam nos anos de facilidade. Mas poucas aproveitam a folga para colmatar os buracos e limpar o lixo do balanço. Limitam--se a rodar créditos incobráveis, alimentando empresas fantasmas que fingem sobreviver. O doente está ligado à máquina mas sem tratamento e sem realmente recuperar.
Quando no fim de 2008 os bancos centrais encharcaram as economias com liquidez, pensavam tratar-se de um expediente de alguns meses, simples ajuda para permitir o ajuste das economias sem cair em ruínas. Passados quase seis anos, o dinheiro não só não saiu mas continua a jorrar a taxas alucinantes. A terrível doença, a desconfiança, permanece e até se agravou. A ajuda temporária perpetua-se e pode transformar-se na pior das armadilhas. A culpa não é das autoridades monetárias, meros anestesistas, mas nas reformas evitadas, ilusões cómodas, sobretudo na suspeita geral que todos alimentam, sem perceber que serram o tronco onde se sentam.
Nunca a economia viveu tanto tempo alagada em tanta liquidez. Sob a inundação endémica surgem novos sintomas, deformidades e maleitas que ninguém conhece. Assim se vai comodamente preparando a desgraça que enfrentaremos daqui a uns tempos.
Antigamente as cirurgias eram feitas a frio, sem adormecer o paciente. Nos estretores da dor muitos morriam da cura. As modernas anestesias tornaram tudo mais sereno e eficaz, mas trouxeram novos problemas. Confundindo alívio com saúde, alguns evitam o tratamento incómodo, morrendo por descuido terapêutico. É isso que se passa na economia internacional.
Quando há 85 anos rebentou a bolha bolsista de 1929, as autoridades deixaram os bancos cair, para os punir das evidentes loucuras de especulação. O resultado foi o colapso da circulação monetária. Falindo os bancos, os depósitos desapareceram; as pessoas sem dinheiro não gastavam, o que arruinou as empresas, deixando muita gente sem emprego e sem dinheiro; isso falia novas empresas, recomeçando a espiral arrasadora. Foi a "grande depressão", maior catástrofe económica da História.
Um impacto tão evidente ensinou a lição. O mundo não só exigiu mais dos bancos centrais, mas criou fundos internacionais para amortecer as dores. Quando em 2008 rebentou nova bolha, as autoridades fizeram com rapidez aquilo que deviam ter feito em 1929. A súbita e vasta injecção de moeda pelos bancos centrais segurou a generalidade do crédito, enquanto programas de ajustamento do FMI e UE apoiavam as economias frágeis. Até em Portugal os custos foram muito inferiores à depressão. Sabemos já a amortecer os terríveis efeitos da explosão de bolhas.
Aí surgiu novo perigo. Desequilíbrios de pagamentos e orçamentos são mero sintoma de dramas mais profundos, pois o problema do mundo não é financeiro mas económico. A anestesia apenas cria uma janela de conforto para realizar a cirurgia drástica que, essa sim, elimina o mal. Quando bancos centrais e autoridades europeias adormecem as dores, fazem o seu dever. Quando os responsáveis nacionais e empresariais usam esse alívio para esquivar medidas duras, matam o doente.
Os exemplos são evidentes. Em Portugal a ajuda da troika evitou o colapso de um défice orçamental de 11,5% do PIB em 2010, após décadas a fingir normalidade. O alívio de três anos permitia medidas indispensáveis, mas o tempo foi passando sem verdadeiras reformas. Apesar da suposta austeridade, esta oportunidade de cura foi realmente desperdiçada. Portugal discutiu, barafustou, inventou desculpas e bloqueu cortes, medidas e programas fazendo muito pouco. O défice de 5,8% em 2013 mostra que ainda não sustentamos o Estado que temos. As taxas de juro da dívida pública estão baixas, mas isso deve--se à anestesia da liquidez mundial, sem revelar verdadeira confiança dos mercados. Assim se caminha alegremente para uma catástrofe muito maior do que a evitada há três anos.
O que se diz do Estado pode afirmar-se da banca. Repletas de dinheiro barato emitido pelos bancos centrais, as instituições de crédito europeias sobrevivem sem dificuldades, apesar dos erros que acumularam nos anos de facilidade. Mas poucas aproveitam a folga para colmatar os buracos e limpar o lixo do balanço. Limitam--se a rodar créditos incobráveis, alimentando empresas fantasmas que fingem sobreviver. O doente está ligado à máquina mas sem tratamento e sem realmente recuperar.
Quando no fim de 2008 os bancos centrais encharcaram as economias com liquidez, pensavam tratar-se de um expediente de alguns meses, simples ajuda para permitir o ajuste das economias sem cair em ruínas. Passados quase seis anos, o dinheiro não só não saiu mas continua a jorrar a taxas alucinantes. A terrível doença, a desconfiança, permanece e até se agravou. A ajuda temporária perpetua-se e pode transformar-se na pior das armadilhas. A culpa não é das autoridades monetárias, meros anestesistas, mas nas reformas evitadas, ilusões cómodas, sobretudo na suspeita geral que todos alimentam, sem perceber que serram o tronco onde se sentam.
Nunca a economia viveu tanto tempo alagada em tanta liquidez. Sob a inundação endémica surgem novos sintomas, deformidades e maleitas que ninguém conhece. Assim se vai comodamente preparando a desgraça que enfrentaremos daqui a uns tempos.
2014-02-12
A arte da associação
Sobre os quadros de Miró e a tolerância
João Carlos Espada | Público | 10/02/2014
A "arte de associação" exprime e estimula uma cultura cívica de iniciativa, variedade e tolerância.
Já quase tudo terá sido dito sobre a magna questão da venda ou não venda dos agora célebres 85 quadros de Miró. Um ponto, todavia, pode talvez ser acrescentado: por que razão não surgiu um vasto movimento de donativos para comprar os referidos quadros?
Já quase tudo terá sido dito sobre a magna questão da venda ou não venda dos agora célebres 85 quadros de Miró. Um ponto, todavia, pode talvez ser acrescentado: por que razão não surgiu um vasto movimento de donativos para comprar os referidos quadros?Ouvimos incessantes declarações inflamadas sobre a decisiva importância cultural de manter os quadros em Portugal. A acreditar nas reportagens dos jornais, rádios e televisões, um vastíssimo número de portugueses seria indubitavelmente a favor de manter a colecção entre nós. A ser assim, seria natural que tivesse emergido um poderoso movimento de pequenos, médios e maiores donativos com vista a adquirir a colecção, ou, pelo menos, parte dela. Tanto quanto sei, esse movimento não existiu e a proposta não foi sequer mencionada. Este fenómeno dá que pensar e merece ser pensado.
Subjacente a este paradoxo — tanta gente acha urgente manter os quadros em Portugal, mas ninguém quer contribuir para os comprar — está uma cultura política profundamente estatista. Tudo o que é importante deve ser pago pelo Estado, isto é, pelo dinheiro dos contribuintes alocado por decisões políticas. Em contrapartida, aqueles que consideram importante promover um determinado objectivo nunca se lembram de serem eles próprios a tentar promovê-lo.
Não é difícil encontrar inúmeros exemplos recentes desta atitude estatista. Nos últimos meses, assistimos a um regresso do estilo revolucionário do PREC a propósito do famoso "corte brutal" das bolsas da FCT. Mas não ouvimos qualquer proposta para diminuir a dependência das instituições de investigação relativamente a verbas governamentais. Também as universidades protestam contra a redução da sua parte do Orçamento do Estado. Mas também não ouvimos qualquer proposta para aumentar as receitas próprias, designadamente através do aumento das propinas — as actualmente cobradas são puramente simbólicas — e da criação de um vasto sistema de bolsas de estudo para quem precisasse.
Vários analistas observaram certeiramente que esta atitude gera um despesismo estatal que tem estado na base da irresponsabilidade das nossas finanças públicas. Essa irresponsabilidade não é fruto exclusivo da irresponsabilidade dos políticos. É em grande parte produto do clima geral do país, em que cada interesse ou opinião particular exige do Estado o respectivo financiamento.
Mas há outra dimensão, porventura mais grave, desta irresponsabilidade estatista: ela conduz à radicalização sectária da vida política e ameaça a tolerância indispensável à vida democrática — ameaça o apropriadamente designado princípio de live and let live.
Se tudo o que é importante devesse ser financiado pelo Estado, é fácil perceber que não haveria dinheiro para financiar tudo. Isso significa que escolhas mutuamente exclusivas criariam um jogo de soma nula ou mesmo negativa: o que uns ganham será o que os outros perdem. A luta pela captura de rubricas no Orçamento do Estado tornar-se-ia uma questão de vida ou de morte para indivíduos, instituições e modos de vida dependentes exclusivamente das verbas do Estado.
Vários autores sugerem que as cíclicas crises das democracias continentais, designadamente entre as duas grandes guerras do século XX, tiveram aqui um poderoso factor explicativo. Guerras civis de classes foram geradas em torno da captura de dinheiros públicos. Quando esses dinheiros escasseiam, facções subsidiadas rivais acusam-se mutuamente e sem quartel. O espaço público das regras de civilidade e fair-play definha, até que um ditador de um dos lados toma o poder para calar o outro lado.
Tocqueville captou este problema antes de tempo, na década de 1830, e observou a solução que espontaneamente emergira na América: a sociedade civil, ou a "arte de associação dos americanos". Disse ele: "Os americanos associam-se para dar festas, fundar seminários, construir albergues, erguer igrejas, divulgar livros, enviar missionários para os antípodas; e é também assim que criam hospitais, prisões e escolas. Desde que se trate de evidenciar uma verdade ou desenvolver um sentimento através de um grande exemplo, ei-los que se associam. Sempre que, à cabeça de um novo empreendimento, possais ver em França o Governo e em Inglaterra um aristocrata, podeis estar certos de que nos Estados Unidos encontrareis uma associação".
É importante perceber as consequências desta "arte de associação". Elas não residem apenas em aliviar a pressão sobre o Orçamento do Estado. A "arte de associação" exprime e estimula uma cultura cívica de iniciativa, variedade e tolerância. Muitas iniciativas diferentes, frequentemente rivais, podem florescer e coabitar sem guerra civil — isso é possível porque basicamente cada uma depende dos seus próprios apoiantes, não da imposição coerciva sobre os impostos e a opinião dos outros.
João Carlos Espada | Público | 10/02/2014
A "arte de associação" exprime e estimula uma cultura cívica de iniciativa, variedade e tolerância.
Já quase tudo terá sido dito sobre a magna questão da venda ou não venda dos agora célebres 85 quadros de Miró. Um ponto, todavia, pode talvez ser acrescentado: por que razão não surgiu um vasto movimento de donativos para comprar os referidos quadros?
Já quase tudo terá sido dito sobre a magna questão da venda ou não venda dos agora célebres 85 quadros de Miró. Um ponto, todavia, pode talvez ser acrescentado: por que razão não surgiu um vasto movimento de donativos para comprar os referidos quadros?Ouvimos incessantes declarações inflamadas sobre a decisiva importância cultural de manter os quadros em Portugal. A acreditar nas reportagens dos jornais, rádios e televisões, um vastíssimo número de portugueses seria indubitavelmente a favor de manter a colecção entre nós. A ser assim, seria natural que tivesse emergido um poderoso movimento de pequenos, médios e maiores donativos com vista a adquirir a colecção, ou, pelo menos, parte dela. Tanto quanto sei, esse movimento não existiu e a proposta não foi sequer mencionada. Este fenómeno dá que pensar e merece ser pensado.
Subjacente a este paradoxo — tanta gente acha urgente manter os quadros em Portugal, mas ninguém quer contribuir para os comprar — está uma cultura política profundamente estatista. Tudo o que é importante deve ser pago pelo Estado, isto é, pelo dinheiro dos contribuintes alocado por decisões políticas. Em contrapartida, aqueles que consideram importante promover um determinado objectivo nunca se lembram de serem eles próprios a tentar promovê-lo.
Não é difícil encontrar inúmeros exemplos recentes desta atitude estatista. Nos últimos meses, assistimos a um regresso do estilo revolucionário do PREC a propósito do famoso "corte brutal" das bolsas da FCT. Mas não ouvimos qualquer proposta para diminuir a dependência das instituições de investigação relativamente a verbas governamentais. Também as universidades protestam contra a redução da sua parte do Orçamento do Estado. Mas também não ouvimos qualquer proposta para aumentar as receitas próprias, designadamente através do aumento das propinas — as actualmente cobradas são puramente simbólicas — e da criação de um vasto sistema de bolsas de estudo para quem precisasse.
Vários analistas observaram certeiramente que esta atitude gera um despesismo estatal que tem estado na base da irresponsabilidade das nossas finanças públicas. Essa irresponsabilidade não é fruto exclusivo da irresponsabilidade dos políticos. É em grande parte produto do clima geral do país, em que cada interesse ou opinião particular exige do Estado o respectivo financiamento.
Mas há outra dimensão, porventura mais grave, desta irresponsabilidade estatista: ela conduz à radicalização sectária da vida política e ameaça a tolerância indispensável à vida democrática — ameaça o apropriadamente designado princípio de live and let live.
Se tudo o que é importante devesse ser financiado pelo Estado, é fácil perceber que não haveria dinheiro para financiar tudo. Isso significa que escolhas mutuamente exclusivas criariam um jogo de soma nula ou mesmo negativa: o que uns ganham será o que os outros perdem. A luta pela captura de rubricas no Orçamento do Estado tornar-se-ia uma questão de vida ou de morte para indivíduos, instituições e modos de vida dependentes exclusivamente das verbas do Estado.
Vários autores sugerem que as cíclicas crises das democracias continentais, designadamente entre as duas grandes guerras do século XX, tiveram aqui um poderoso factor explicativo. Guerras civis de classes foram geradas em torno da captura de dinheiros públicos. Quando esses dinheiros escasseiam, facções subsidiadas rivais acusam-se mutuamente e sem quartel. O espaço público das regras de civilidade e fair-play definha, até que um ditador de um dos lados toma o poder para calar o outro lado.
Tocqueville captou este problema antes de tempo, na década de 1830, e observou a solução que espontaneamente emergira na América: a sociedade civil, ou a "arte de associação dos americanos". Disse ele: "Os americanos associam-se para dar festas, fundar seminários, construir albergues, erguer igrejas, divulgar livros, enviar missionários para os antípodas; e é também assim que criam hospitais, prisões e escolas. Desde que se trate de evidenciar uma verdade ou desenvolver um sentimento através de um grande exemplo, ei-los que se associam. Sempre que, à cabeça de um novo empreendimento, possais ver em França o Governo e em Inglaterra um aristocrata, podeis estar certos de que nos Estados Unidos encontrareis uma associação".
É importante perceber as consequências desta "arte de associação". Elas não residem apenas em aliviar a pressão sobre o Orçamento do Estado. A "arte de associação" exprime e estimula uma cultura cívica de iniciativa, variedade e tolerância. Muitas iniciativas diferentes, frequentemente rivais, podem florescer e coabitar sem guerra civil — isso é possível porque basicamente cada uma depende dos seus próprios apoiantes, não da imposição coerciva sobre os impostos e a opinião dos outros.
2014-01-15
O inevitável que não acontece e o improvável que pode acontecer
João Carlos Espada
12/Janeiro/2014
Faço
votos de que a inevitável radicalização do conflito político de facto
não aconteça. E que o improvável debate racional entre os nossos
partidos democráticos possa de facto acontecer.
O regresso de Varsóvia à pátria Lusa tem certamente as suas doçuras. Mas também algumas agruras. Uma destas reside nos noticiários televisivos, que são incrivelmente longos e passam todas as desgraças nativas com detalhe surpreendente. Um patriota esforça-se por aguentar a tormenta, mas não é fácil.
Há ainda o tom do discurso político-mediático, surpreendentemente dominado pela extrema-esquerda. Têm poucos votos, mas muito palco. Chamam nomes a toda a gente que não concorda com eles e passam a vida a dizer que toda a gente é de direita, a começar pelos socialistas. Em boa verdade, fazem isso desde o PREC. É o chamado "vira-o-disco-e-toca-o-mesmo". O que é intrigante é por que têm tanto palco. Eu, francamente, não compreendo.Os socialistas, obviamente, permanecem fiéis ao que sempre foram: um partido da esquerda democrática. Isso salvou a nossa democracia no passado, e é indispensável a qualquer democracia, no presente e no futuro. Seria importante ouvir hoje dos socialistas uma crítica ao Governo e um programa alternativo que fossem mais consistentes e mais claramente alternativos: mais alternativos ao discurso do Governo e mais alternativos ao discurso da extrema-esquerda.
O regresso de Varsóvia à pátria Lusa tem certamente as suas doçuras. Mas também algumas agruras. Uma destas reside nos noticiários televisivos, que são incrivelmente longos e passam todas as desgraças nativas com detalhe surpreendente. Um patriota esforça-se por aguentar a tormenta, mas não é fácil.
Há ainda o tom do discurso político-mediático, surpreendentemente dominado pela extrema-esquerda. Têm poucos votos, mas muito palco. Chamam nomes a toda a gente que não concorda com eles e passam a vida a dizer que toda a gente é de direita, a começar pelos socialistas. Em boa verdade, fazem isso desde o PREC. É o chamado "vira-o-disco-e-toca-o-mesmo". O que é intrigante é por que têm tanto palco. Eu, francamente, não compreendo.Os socialistas, obviamente, permanecem fiéis ao que sempre foram: um partido da esquerda democrática. Isso salvou a nossa democracia no passado, e é indispensável a qualquer democracia, no presente e no futuro. Seria importante ouvir hoje dos socialistas uma crítica ao Governo e um programa alternativo que fossem mais consistentes e mais claramente alternativos: mais alternativos ao discurso do Governo e mais alternativos ao discurso da extrema-esquerda.
Neste sentido, é uma boa notícia o lançamento pelo partido socialista, na passada quinta-feira, da Declaração de Um Novo Rumo para Portugal. O texto é ainda vago, mas abre caminho a uma reflexão aberta à sociedade civil sobre um programa político alternativo ao da presente maioria. Essa reflexão é necessária e urgente. O debate político nacional carece de uma consistente alternativa socialista.
Nesta declaração, os socialistas anunciam querer colocar a tónica no crescimento económico e na criação de emprego. É um excelente ponto de partida. Mas é importante dizer como pode isso ser feito. Neste capítulo, penso que Vital Moreira equacionou o problema com bastante rigor, numa entrevista ao Sol de anteontem: "Depois da crise, não voltamos ao estado anterior em que tínhamos o recurso dos impostos, o endividamento e o dinheiro da União Europeia. O tempo do endividamento acabou. A partir de agora, provavelmente temos é de ter saldos positivos para diminuir a dívida acumulada. Vamos ter de ser muito austeros e imaginativos se quisermos manter o Estado social. É um desafio para o PS, quando voltar ao Governo."
Este é realmente o desafio que se coloca à esquerda democrática: como manter o Estado social, sem aumentar ainda mais os impostos e o endividamento do país. É, de certa forma, um desafio semelhante ao que se coloca ao centro e à direita democrática: como baixar os impostos e libertar as energias da sociedade civil, sem aumentar a dívida pública.
Na data em que escrevo, não sei se o congresso do CDS, que decorreu neste fim-de-semana, terá ou não contribuído para clarificar esse desafio do centro-direita. Mas é positivo que o problema tenha sido pelo menos formulado pelos dirigentes do partido. É também positivo que o próprio primeiro-ministro tenha reconhecido que este é um problema que não pode ser ignorado. Não é realmente possível ignorar a carga fiscal excessiva que desincentiva o trabalho e o investimento.
Esta carga fiscal torna ainda mais surpreendente os resultados espectaculares que as exportações têm consistentemente registado entre nós: 42% do PIB em 2013, com uma taxa de crescimento nos últimos dois anos superior à média europeia.
Daniel Bessa observou certeiramente no Expresso do último sábado que "é deste processo (de crescimento do sector exportador), e do seu aprofundamento, que podemos esperar, num futuro relativamente próximo, o alívio das políticas de austeridade, que, entretanto, terão de continuar". Também atribuiu com muita justiça o mérito destes resultados às empresas portuguesas, aos seus empresários e aos seus trabalhadores. E observou ainda certeiramente que o único contributo do Estado terá sido "apenas o abandono de um sistema de incentivos errado e que, durante tantos anos, orientou a produção para um mercado interno financiado por dívida, nomeadamente pública".
Todas as observações acima citadas, vindas de diferentes posicionamentos políticos, apontam para um chão comum onde um debate civilizado pode e deve ter lugar: é preciso baixar a dívida pública sem aumentar os impostos, libertando o sector produtivo, e mantendo garantias sociais para os que realmente precisam e merecem. Pode parecer impossível. Mas como costumava dizer a Sr.ª Thatcher, na única citação de Keynes que lhe conhecemos, "o inevitável em regra não acontece e o improvável muitas vezes acontece".
Neste início de um novo ano, faço votos de que a inevitável radicalização do conflito político – tão desejada pela extrema-esquerda – de facto não aconteça. E que o improvável debate racional entre os nossos partidos democráticos possa de facto acontecer.
2013-10-19
Sacrifícios do público vs privado
O orçamento, os mitos e a realidade
Alexandre Homem Cristo
ionline 14 Out 2013
O respeito pela lei fundamental não é tão determinado pela Constituição como o é pelo moralismo da esquerda.
Por norma, debater as medidas orçamentais antes destas serem conhecidas é uma perda de tempo. Mas isso não impede o envenenamento da opinião pública ou o surgimento de mitos. E porque pela boca do primeiro-ministro já sabemos que haverá neste OE2014 medidas destinadas aos funcionários públicos, assim como um corte nas subvenções dos antigos políticos, é oportuno esclarecer desde já dois mitos que, provavelmente, irão ocupar parte do debate público nas próximas semanas: primeiro, o de que os funcionários públicos e os pensionistas têm sido os mais castigados pela crise; segundo, o de que a inconstitucionalidade das medidas é evidente.
1. Os funcionários públicos sofreram, em 2010 e desde então, um corte salarial de 5% e, em 2012, perderam os seus subsídios (o que não se repetiu em 2013). Por seu lado, os pensionistas viram-se igualmente sem os seus subsídios, em 2012, tendo havido ainda a introdução da contribuição de solidariedade, que se abateu sobre cerca de 10% dos actuais pensionistas. Nada disto é pouco e, naturalmente, todas estas medidas tiveram um impacto significativo na vida destes portugueses. Mas, não sendo pouco, é indiscutivelmente menos do que os sacrifícios que têm recaído sobre os trabalhadores do sector privado.
No privado, estima-se que mais de metade dos trabalhadores (55%) tenha sofrido um corte salarial de cerca de 11%. Além disso, são milhares os negócios e as empresas que, entretanto, faliram e, consequentemente, são milhares os novos desempregados desde que a troika aterrou em Portugal - mais de 211 mil pessoas, quase todas oriundas do sector privado. Ou seja, onde os funcionários públicos perderam nos salários e subsídios, os trabalhadores do privado perderam nos salários ou no emprego - a instabilidade laboral mantém-se um exclusivo dos privados. Convenhamos que a deles é uma situação pior.
2. Os mais ingénuos considerarão que a inconstitucionalidade de uma medida se define em função do texto da Constituição, como se de uma análise científica se tratasse. Não é bem assim. Ela define-se em função de uma interpretação da Constituição - uma interpretação política e, frequentemente, moralista. Nenhum caso o evidencia melhor do que o anúncio dos cortes nas subvenções dos políticos. Fala-se de um corte de 15% ou, até, de um corte de 100%, o que seria a suspensão de um direito adquirido desses antigos políticos. Pela recente bitola do Tribunal Constitucional, seria desde logo uma violação do princípio da confiança. No entanto, a esquerda, que sempre se insurge contra o corte nos direitos adquiridos e se afirma como protectora da Constituição, já anunciou a sua concordância. Afinal, parece que a inconstitucionalidade de uma lei não é nada evidente e que depende do seu beneficiário. O respeito pela lei fundamental não é tão determinado pela Constituição como o é pelo moralismo da esquerda.
Estes dois pontos não visam justificar tudo ou legitimar todo o tipo de medidas. Visam sublinhar o óbvio: enquanto alimentarmos mitos, ficaremos incapazes de pensar a realidade. Ultrapassemos, pois, os mitos que dominam o debate público e aproveitemos a oportunidade de, a partir de amanhã, melhorar o OE2014.
Alexandre Homem Cristo
ionline 14 Out 2013
O respeito pela lei fundamental não é tão determinado pela Constituição como o é pelo moralismo da esquerda.
Por norma, debater as medidas orçamentais antes destas serem conhecidas é uma perda de tempo. Mas isso não impede o envenenamento da opinião pública ou o surgimento de mitos. E porque pela boca do primeiro-ministro já sabemos que haverá neste OE2014 medidas destinadas aos funcionários públicos, assim como um corte nas subvenções dos antigos políticos, é oportuno esclarecer desde já dois mitos que, provavelmente, irão ocupar parte do debate público nas próximas semanas: primeiro, o de que os funcionários públicos e os pensionistas têm sido os mais castigados pela crise; segundo, o de que a inconstitucionalidade das medidas é evidente.
1. Os funcionários públicos sofreram, em 2010 e desde então, um corte salarial de 5% e, em 2012, perderam os seus subsídios (o que não se repetiu em 2013). Por seu lado, os pensionistas viram-se igualmente sem os seus subsídios, em 2012, tendo havido ainda a introdução da contribuição de solidariedade, que se abateu sobre cerca de 10% dos actuais pensionistas. Nada disto é pouco e, naturalmente, todas estas medidas tiveram um impacto significativo na vida destes portugueses. Mas, não sendo pouco, é indiscutivelmente menos do que os sacrifícios que têm recaído sobre os trabalhadores do sector privado.
No privado, estima-se que mais de metade dos trabalhadores (55%) tenha sofrido um corte salarial de cerca de 11%. Além disso, são milhares os negócios e as empresas que, entretanto, faliram e, consequentemente, são milhares os novos desempregados desde que a troika aterrou em Portugal - mais de 211 mil pessoas, quase todas oriundas do sector privado. Ou seja, onde os funcionários públicos perderam nos salários e subsídios, os trabalhadores do privado perderam nos salários ou no emprego - a instabilidade laboral mantém-se um exclusivo dos privados. Convenhamos que a deles é uma situação pior.
2. Os mais ingénuos considerarão que a inconstitucionalidade de uma medida se define em função do texto da Constituição, como se de uma análise científica se tratasse. Não é bem assim. Ela define-se em função de uma interpretação da Constituição - uma interpretação política e, frequentemente, moralista. Nenhum caso o evidencia melhor do que o anúncio dos cortes nas subvenções dos políticos. Fala-se de um corte de 15% ou, até, de um corte de 100%, o que seria a suspensão de um direito adquirido desses antigos políticos. Pela recente bitola do Tribunal Constitucional, seria desde logo uma violação do princípio da confiança. No entanto, a esquerda, que sempre se insurge contra o corte nos direitos adquiridos e se afirma como protectora da Constituição, já anunciou a sua concordância. Afinal, parece que a inconstitucionalidade de uma lei não é nada evidente e que depende do seu beneficiário. O respeito pela lei fundamental não é tão determinado pela Constituição como o é pelo moralismo da esquerda.
Estes dois pontos não visam justificar tudo ou legitimar todo o tipo de medidas. Visam sublinhar o óbvio: enquanto alimentarmos mitos, ficaremos incapazes de pensar a realidade. Ultrapassemos, pois, os mitos que dominam o debate público e aproveitemos a oportunidade de, a partir de amanhã, melhorar o OE2014.
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2013-07-22
Sete Anos
O Prof. César das Neves publicou hoje este texto no Diário de Notícias.
O primeiro parágrafo faz-nos lembrar um dia muito especial e muito nosso em 22 de Julho de 2006 :)
O resto não é assim tão simpático, mas é a realidade que temos, e que nos cabe a cada um de nós trabalhar para resolver!
--
Sete anos
DN 2013-07-22
JOÃO CÉSAR DAS NEVES
Quem se lembra do Verão de 2006? Portugal foi quarto no campeonato do mundo de futebol; a economia crescia 1,4%, o desemprego era 7,4%. Nasciam mais pessoas do que morriam e os casamentos eram o dobro dos divórcios. Só há sete anos. Como tudo mudou tanto!
Dois factos dominaram este período. O mais visível é económico-financeiro: o país, então já atascado em dívida, caiu de bêbado em 2011 e debate-se na terrível ressaca. A coberto desta veio a segunda evolução, mais decisiva: um devastador assalto à cultura e sociedade portuguesas em nome da liberdade sexual, com extremistas capturando e distorcendo elementos centrais da alma lusitana. A bebedeira financeira cura-se em menos de sete anos, mas a investida lasciva será pavorosa por décadas.
Foi no Verão de 2006 que começou a demolição das leis básicas da identidade nacional que trouxeram Portugal de uma posição mundial equilibrada ao extremo desmiolado na regulamentação familiar. A primeira foi a Lei 32/2006 de 26 de Julho da reprodução artificial. Seguiu-se a liberalização e subsidiação do aborto (Lei 16/2007 de 17/4 e Portaria 741-A/2007 de 21/6), banalização do divórcio (Lei 61/2008 de 31/10), educação sexual laxista (Lei 60/2009 de 6/8), casamento entre pessoas do mesmo sexo (Lei 9/2010 de 31/5), mudança do sexo (Lei n.º 7/2011 de 15/3), entre outras.
Enquanto noutros países estes assuntos criavam profundos e longos debates, por cá deu-se o triunfo súbito do fundamentalismo extremista. Embrulhados em manigâncias capitalistas, os Governos precisavam de fingir progressismo na ideologia familiar. A sociedade assustada adoptou a posição cómoda e irresponsável de tolerar a libertinagem. As forças de defesa da família, em particular a Igreja Católica, suportaram derrota atrás de derrota fragorosa.
Deste modo irresponsável, o país alinhou em poucos anos as suas leis básicas por caprichos de fanáticos, ultrapassando a toda a velocidade os países civilizados, alguns dos quais já em sentido inverso. Portugal tornou-se um paraíso mundial de comportamentos desviantes e perversos. Não admira o colapso do casamento, ausência de fertilidade, envelhecimento galopante, multiplicação de patologias sociais. Em 2011 os casamentos foram só mais 34% que os divórcios e houve menos 6000 nascimentos que óbitos. A geração anterior desequilibrou as finanças em quinze anos; esta desequilibrou-se a si mesma em sete.
A História mostra duas coisas. A primeira é que movimentos súbitos, com tal rapidez e profundidade, nunca param antes do abismo. Com extremistas no controlo da dinâmica, a coisa irá até ao absurdo. Sorveremos a infâmia até à última gota. Todos os dias aumentam aqueles que, tendo começado por defender as novidades, agora se arrependem vendo os resultados. Mas a escalada não abranda, atingindo já os temas de requinte, como a co-adopção por casais do mesmo sexo, que em fases anteriores muitos dos próprios activistas prometiam nunca acontecer. A espiral devoradora exige-o, como exigirá as vergonhas seguintes.
Provando que uma loucura nunca fica a meio, a História ensina ainda que casos destes servem de vacina para a humanidade. Quando a Rússia em 1917 aceitou que extremistas dominassem a sua economia, destruiu para sempre o atractivo intelectual do marxismo. Sem essa experiência, hoje o sistema comunista ainda seria perigoso, o PCP não estaria residual nem esconderia a ditadura do proletariado. O desprestígio das ideologias racistas deve-se também ao facto de a Alemanha ter dado em 1933 o poder a esses radicais, revelando ao mundo o seu horror. As sociedades que se deixam controlar por teses aberrantes destroem-se a si mesmas por várias gerações, mas prestam um serviço à humanidade.
Nos sete anos desde o Verão de 2006 Portugal enveredou por caminhos anarquistas nos campos financeiro e familiar. São já bem claros os efeitos dessas opções, mas ainda não se vê o fim do caminho que, pelo menos no segundo, deve demorar mais de sete anos. Resta-nos o consolo de o futuro vir a aprender com os nossos horrores.
O primeiro parágrafo faz-nos lembrar um dia muito especial e muito nosso em 22 de Julho de 2006 :)
O resto não é assim tão simpático, mas é a realidade que temos, e que nos cabe a cada um de nós trabalhar para resolver!
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Sete anos
DN 2013-07-22
JOÃO CÉSAR DAS NEVES
Quem se lembra do Verão de 2006? Portugal foi quarto no campeonato do mundo de futebol; a economia crescia 1,4%, o desemprego era 7,4%. Nasciam mais pessoas do que morriam e os casamentos eram o dobro dos divórcios. Só há sete anos. Como tudo mudou tanto!
Dois factos dominaram este período. O mais visível é económico-financeiro: o país, então já atascado em dívida, caiu de bêbado em 2011 e debate-se na terrível ressaca. A coberto desta veio a segunda evolução, mais decisiva: um devastador assalto à cultura e sociedade portuguesas em nome da liberdade sexual, com extremistas capturando e distorcendo elementos centrais da alma lusitana. A bebedeira financeira cura-se em menos de sete anos, mas a investida lasciva será pavorosa por décadas.
Foi no Verão de 2006 que começou a demolição das leis básicas da identidade nacional que trouxeram Portugal de uma posição mundial equilibrada ao extremo desmiolado na regulamentação familiar. A primeira foi a Lei 32/2006 de 26 de Julho da reprodução artificial. Seguiu-se a liberalização e subsidiação do aborto (Lei 16/2007 de 17/4 e Portaria 741-A/2007 de 21/6), banalização do divórcio (Lei 61/2008 de 31/10), educação sexual laxista (Lei 60/2009 de 6/8), casamento entre pessoas do mesmo sexo (Lei 9/2010 de 31/5), mudança do sexo (Lei n.º 7/2011 de 15/3), entre outras.
Enquanto noutros países estes assuntos criavam profundos e longos debates, por cá deu-se o triunfo súbito do fundamentalismo extremista. Embrulhados em manigâncias capitalistas, os Governos precisavam de fingir progressismo na ideologia familiar. A sociedade assustada adoptou a posição cómoda e irresponsável de tolerar a libertinagem. As forças de defesa da família, em particular a Igreja Católica, suportaram derrota atrás de derrota fragorosa.
Deste modo irresponsável, o país alinhou em poucos anos as suas leis básicas por caprichos de fanáticos, ultrapassando a toda a velocidade os países civilizados, alguns dos quais já em sentido inverso. Portugal tornou-se um paraíso mundial de comportamentos desviantes e perversos. Não admira o colapso do casamento, ausência de fertilidade, envelhecimento galopante, multiplicação de patologias sociais. Em 2011 os casamentos foram só mais 34% que os divórcios e houve menos 6000 nascimentos que óbitos. A geração anterior desequilibrou as finanças em quinze anos; esta desequilibrou-se a si mesma em sete.
A História mostra duas coisas. A primeira é que movimentos súbitos, com tal rapidez e profundidade, nunca param antes do abismo. Com extremistas no controlo da dinâmica, a coisa irá até ao absurdo. Sorveremos a infâmia até à última gota. Todos os dias aumentam aqueles que, tendo começado por defender as novidades, agora se arrependem vendo os resultados. Mas a escalada não abranda, atingindo já os temas de requinte, como a co-adopção por casais do mesmo sexo, que em fases anteriores muitos dos próprios activistas prometiam nunca acontecer. A espiral devoradora exige-o, como exigirá as vergonhas seguintes.
Provando que uma loucura nunca fica a meio, a História ensina ainda que casos destes servem de vacina para a humanidade. Quando a Rússia em 1917 aceitou que extremistas dominassem a sua economia, destruiu para sempre o atractivo intelectual do marxismo. Sem essa experiência, hoje o sistema comunista ainda seria perigoso, o PCP não estaria residual nem esconderia a ditadura do proletariado. O desprestígio das ideologias racistas deve-se também ao facto de a Alemanha ter dado em 1933 o poder a esses radicais, revelando ao mundo o seu horror. As sociedades que se deixam controlar por teses aberrantes destroem-se a si mesmas por várias gerações, mas prestam um serviço à humanidade.
Nos sete anos desde o Verão de 2006 Portugal enveredou por caminhos anarquistas nos campos financeiro e familiar. São já bem claros os efeitos dessas opções, mas ainda não se vê o fim do caminho que, pelo menos no segundo, deve demorar mais de sete anos. Resta-nos o consolo de o futuro vir a aprender com os nossos horrores.
2012-11-13
Orçamento de Estado - faça você mesmo!
Ora aqui está um "jogo" que vale a pena experimentar:
"
Com o objectivo de ajudar os portugueses a conhecerem melhor as contas do Estado, o Projecto Farol e o Expresso, com o apoio da Deloitte, criaram um simulador orçamental simplificado onde cada cidadão pode fazer a sua proposta de Orçamento do Estado para 2013 e compará-la com a proposta do Governo.
Faça as alterações da receita e da despesa que entenda apropriadas e avalie as consequências das suas medidas. Para compreender melhor a consequência da sua solução clique aqui. Partilhe e divulgue esta ferramenta, ajudando a construir um debate à volta de um Orçamento que é de todos nós.
http://www.omeuorcamentodoestado.com/
"
"
Com o objectivo de ajudar os portugueses a conhecerem melhor as contas do Estado, o Projecto Farol e o Expresso, com o apoio da Deloitte, criaram um simulador orçamental simplificado onde cada cidadão pode fazer a sua proposta de Orçamento do Estado para 2013 e compará-la com a proposta do Governo.
Faça as alterações da receita e da despesa que entenda apropriadas e avalie as consequências das suas medidas. Para compreender melhor a consequência da sua solução clique aqui. Partilhe e divulgue esta ferramenta, ajudando a construir um debate à volta de um Orçamento que é de todos nós.
http://www.omeuorcamentodoestado.com/
"
2012-10-19
Agressão sem pacto
João César das Neves, DN, 2012-10-15
Não é agradável, mas é preciso dizer que as propostas da extrema-esquerda, PCP, BE e CGTP, são um disparate. Rejeitar o "pacto de agressão", como lhe chamam, e renegociar a dívida iria não reduzir a austeridade, mas aumentá-la imenso.
Isto não significa impedir essas forças de afirmarem o que quiserem e, muito menos, sugerir punição por fazê-lo. É preciso cautela, porque elas estão sempre prontas a fazer-se de mártires, acusando de antidemocrático quem se atreva a criticá-las. Ninguém as quer perseguir. São movimentos legítimos, que devem ser levados a sério e avaliados pela seriedade do que defendem. Têm todo o direito de dizer o que quiserem, tal como existe o direito de livremente as comentar.
É evidente que têm toda a razão em repudiar a austeridade. Aliás nisso estão como todos os partidos e orientações. Ninguém em Portugal gosta ou deseja sacrifícios. O facto de a sua rejeição ser mais sonora e violenta não significa maior desaprovação, só menos cortesia.
O que os distingue é a forma como reagem aos sofrimentos que afectam todos. Se rejeitássemos a dívida externa e abandonássemos os credores teríamos, é claro, um benefício imediato, eliminando os juros e ónus dessa dívida. Mas o que nos levou a pedir ajuda externa pouco teve a ver com isso. A causa aflitiva vinha de os mercados se terem fechado a novos empréstimos, impedindo os financiamentos que o Estado precisa para sobreviver. O problema dos países em dificuldades financeiras, como das pessoas, é menos o que já devem do que aquilo que precisam de continuar a pedir emprestado.
O pacote de ajuda aprovado a 17 (Econfin) e 20 (FMI) de Maio de 2011 trazia consigo 78 mil milhões de euros até fins de 2013, quase metade da nossa dívida pública directa à data do acordo. Esse enorme empréstimo de último recurso foi feito com condições, a famigerada austeridade, porque é preciso resolver o desequilíbrio que gerou a situação.
Aliás, o mais irónico é que a austeridade pouco tem a ver com a dívida. Ela serve para curar o défice, uma sangria que teremos de resolver, haja ou não dívida. Rejeitar juros e reembolsos não curaria a doença, só adiaria os sintomas.
Se Portugal, como querem essas forças, tivesse rejeitado as condições, o efeito seria uma travagem brusca do financiamento externo, ficando o País entregue à sua sorte. Isso daria uma austeridade maior e imediata. O que a troika quer que façamos em três anos teríamos de o fazer de um dia para o outro, por absoluta falta de fundos. Nesse caso, as pensões e salários públicos entrariam em ruptura, perdendo não dois, mas muitos meses. Os impostos seriam elevados muito acima do que se prevê que venham a subir. Haveria cortes brutais em todos os serviços e sistemas públicos.
Isto não é o pior. Enveredando por um caminho de rejeição das suas responsabilidades internacionais, o nosso país tornar-se-ia então um pária mundial, junto com Irão ou Coreia do Norte, pior do que a Grécia. Ganharíamos amigos em certos cantos do mundo, mas à custa do corte com os nossos parceiros e aliados, queda dramática das exportações, investimentos e outros fluxos. Era o colapso.
Assim, as propostas que esses movimentos apregoam com tanto afinco constituem, em poucas palavras, um disparate monstruoso, que qualquer pessoa sensata coraria de sugerir. Não estão em causa opções ideológicas, que raramente têm efeito na contabilidade e nas finanças, mas simples bom senso. Isto são coisas evidentes, que todos entendem.
Sendo assim, por que razão pessoas inteligentes propõem tais ideias de cabeça erguida? Precisamente porque sabem que ninguém as seguirá. Fingindo ter alternativa, que realmente não existe, capitalizam todo o descontentamento a seu favor, enquanto a "troika de direita (PS/PSD/CDS)" paga a despesa política de salvar o País. Por detrás de uma máscara de linha doutrinal está, realmente, um descarado oportunismo. Os outros que façam o que é preciso, debaixo de uma impiedosa chuva de insultos, enquanto eles aproveitam para subir nas sondagens à custa da desgraça nacional.
Não é agradável, mas é preciso dizer que as propostas da extrema-esquerda, PCP, BE e CGTP, são um disparate. Rejeitar o "pacto de agressão", como lhe chamam, e renegociar a dívida iria não reduzir a austeridade, mas aumentá-la imenso.
Isto não significa impedir essas forças de afirmarem o que quiserem e, muito menos, sugerir punição por fazê-lo. É preciso cautela, porque elas estão sempre prontas a fazer-se de mártires, acusando de antidemocrático quem se atreva a criticá-las. Ninguém as quer perseguir. São movimentos legítimos, que devem ser levados a sério e avaliados pela seriedade do que defendem. Têm todo o direito de dizer o que quiserem, tal como existe o direito de livremente as comentar.
É evidente que têm toda a razão em repudiar a austeridade. Aliás nisso estão como todos os partidos e orientações. Ninguém em Portugal gosta ou deseja sacrifícios. O facto de a sua rejeição ser mais sonora e violenta não significa maior desaprovação, só menos cortesia.
O que os distingue é a forma como reagem aos sofrimentos que afectam todos. Se rejeitássemos a dívida externa e abandonássemos os credores teríamos, é claro, um benefício imediato, eliminando os juros e ónus dessa dívida. Mas o que nos levou a pedir ajuda externa pouco teve a ver com isso. A causa aflitiva vinha de os mercados se terem fechado a novos empréstimos, impedindo os financiamentos que o Estado precisa para sobreviver. O problema dos países em dificuldades financeiras, como das pessoas, é menos o que já devem do que aquilo que precisam de continuar a pedir emprestado.
O pacote de ajuda aprovado a 17 (Econfin) e 20 (FMI) de Maio de 2011 trazia consigo 78 mil milhões de euros até fins de 2013, quase metade da nossa dívida pública directa à data do acordo. Esse enorme empréstimo de último recurso foi feito com condições, a famigerada austeridade, porque é preciso resolver o desequilíbrio que gerou a situação.
Aliás, o mais irónico é que a austeridade pouco tem a ver com a dívida. Ela serve para curar o défice, uma sangria que teremos de resolver, haja ou não dívida. Rejeitar juros e reembolsos não curaria a doença, só adiaria os sintomas.
Se Portugal, como querem essas forças, tivesse rejeitado as condições, o efeito seria uma travagem brusca do financiamento externo, ficando o País entregue à sua sorte. Isso daria uma austeridade maior e imediata. O que a troika quer que façamos em três anos teríamos de o fazer de um dia para o outro, por absoluta falta de fundos. Nesse caso, as pensões e salários públicos entrariam em ruptura, perdendo não dois, mas muitos meses. Os impostos seriam elevados muito acima do que se prevê que venham a subir. Haveria cortes brutais em todos os serviços e sistemas públicos.
Isto não é o pior. Enveredando por um caminho de rejeição das suas responsabilidades internacionais, o nosso país tornar-se-ia então um pária mundial, junto com Irão ou Coreia do Norte, pior do que a Grécia. Ganharíamos amigos em certos cantos do mundo, mas à custa do corte com os nossos parceiros e aliados, queda dramática das exportações, investimentos e outros fluxos. Era o colapso.
Assim, as propostas que esses movimentos apregoam com tanto afinco constituem, em poucas palavras, um disparate monstruoso, que qualquer pessoa sensata coraria de sugerir. Não estão em causa opções ideológicas, que raramente têm efeito na contabilidade e nas finanças, mas simples bom senso. Isto são coisas evidentes, que todos entendem.
Sendo assim, por que razão pessoas inteligentes propõem tais ideias de cabeça erguida? Precisamente porque sabem que ninguém as seguirá. Fingindo ter alternativa, que realmente não existe, capitalizam todo o descontentamento a seu favor, enquanto a "troika de direita (PS/PSD/CDS)" paga a despesa política de salvar o País. Por detrás de uma máscara de linha doutrinal está, realmente, um descarado oportunismo. Os outros que façam o que é preciso, debaixo de uma impiedosa chuva de insultos, enquanto eles aproveitam para subir nas sondagens à custa da desgraça nacional.
2012-07-28
O apocalipse do sentido
Por José Luís Nunes Martins, Investigador, publicado em 28 Jul 2012
A falência do indivíduo, enquanto unidade original e de valor absoluto, é uma condição do sistema
·Existe hoje um problema que atinge as fundações da sociedade em que vivemos que cresce de forma quase irrevogável, como uma espécie de tumor, e que muito em breve destruirá um dos mais importantes pilares da nossa essência colectiva: falta de fertilidade.
No mundo de hoje há cada vez menos tempo, espaço e, principalmente, vontade de criar o novo. De construir sentidos para a vida. Consomem-se de forma capitalista os poucos sentidos pré--fabricados à disposição. As pessoas são muito parecidas... cinzentas – cada vez mais do mesmo tom de cinza –, cor do que já se consumiu, do que se desfez, daquilo que já não está aqui. A morte não é negra: é cinza.
A degeneração da capacidade criativa do homem de hoje, quando se trata de construir novos e bons caminhos para a sua vida, afecta a base do que (não) somos hoje enquanto grupo.
Esta decadência terá começado nos anos 60 do século passado, quando toda uma geração começou a imaginar um mundo em que ninguém faz nada e onde tudo é agradável. Este sonho gerou e alimentou a ideia de que a felicidade nascerá da inércia preguiçosa e infantil de quem quer um mundo melhor, mas que tudo o que está disposto a fazer por isso é reclamar... birras à espera do bem bom. Queriam um mundo melhor, mas não o criaram. Ergueram cartazes e sentaram-se à espera; no tempo que passou, evadiram-se daqui das mais variadas formas... alienaram-se, tornaram-se estranhos a este mundo. Diziam que eram sonhadores...
Esta absurdidade alastrou a um ritmo assustador e fará com que, dentro de poucos anos, não haja quem dê valor a uma obra de arte. A bondade do único, a singularidade, será vista como uma anormalidade e, enquanto tal, um crime hediondo contra a massa. Um atentado contra a tirânica reprodução do igual.
O mundo é hoje como um mar de preguiçosos conformados e orgulhosos das suas frustrações. Definhando ao estonteante ritmo do zapping entre canais de várias formas de anúncios que prometem felicidades instantâneas. Sempre fugas.
A falência do indivíduo, enquanto unidade original e de valor absoluto, é uma condição do sistema. Os mercados só sabem gerir massas. Um homem livre é, neste enquadramento, um terrorista. São cada vez menos aqueles que, contra a esmagadora maioria, se distinguem através da sua capacidade de dar sentido e significado à vida. Estes criadores não reprodutores desafiam a multidão com as suas obras subversivas, fogem a normas e a modas, parecem voar, porque flutuam bem acima do lodo onde os outros, como mortos, vivem.
No apocalipse do sentido da vida que se pressente há, felizmente, este pequeno número de homens que não se rendem, poetas da existência: são aqueles que dão luz e cores ao mundo, que fertilizam a humanidade através dos seus trabalhos. Vão estendendo a mão a quem respira podridão, sem muitos sucessos, quase nenhuns... Mas a obra-prima destes artistas é inspirarem outros a serem absolutamente originais. Longe do êxodo das gentes para o nada. Afinal, a mais sublime das obras de arte é a criação de um artista.
Estes fundadores navegam, sem raízes, em pequenos barcos sem âncora, flutuando neste mar cinzento, entregando-se à missão de garantir que haverá vida humana depois da morte desta humanidade. Contam apenas com a sua arte e com a generosidade do senhor dos ventos. Rumo a um futuro puro, onde cada homem sabe que deve criar o sentido da sua própria vida. A fim de que cada um de nós seja, nessa altura, uma obra de arte original. Uma criatura criadora. Uma bondade generosa. Uma fonte de vida. Uma criação.
Deus ajude e inspire quem Lhe segue o exemplo.
A falência do indivíduo, enquanto unidade original e de valor absoluto, é uma condição do sistema
·Existe hoje um problema que atinge as fundações da sociedade em que vivemos que cresce de forma quase irrevogável, como uma espécie de tumor, e que muito em breve destruirá um dos mais importantes pilares da nossa essência colectiva: falta de fertilidade.
No mundo de hoje há cada vez menos tempo, espaço e, principalmente, vontade de criar o novo. De construir sentidos para a vida. Consomem-se de forma capitalista os poucos sentidos pré--fabricados à disposição. As pessoas são muito parecidas... cinzentas – cada vez mais do mesmo tom de cinza –, cor do que já se consumiu, do que se desfez, daquilo que já não está aqui. A morte não é negra: é cinza.
A degeneração da capacidade criativa do homem de hoje, quando se trata de construir novos e bons caminhos para a sua vida, afecta a base do que (não) somos hoje enquanto grupo.
Esta decadência terá começado nos anos 60 do século passado, quando toda uma geração começou a imaginar um mundo em que ninguém faz nada e onde tudo é agradável. Este sonho gerou e alimentou a ideia de que a felicidade nascerá da inércia preguiçosa e infantil de quem quer um mundo melhor, mas que tudo o que está disposto a fazer por isso é reclamar... birras à espera do bem bom. Queriam um mundo melhor, mas não o criaram. Ergueram cartazes e sentaram-se à espera; no tempo que passou, evadiram-se daqui das mais variadas formas... alienaram-se, tornaram-se estranhos a este mundo. Diziam que eram sonhadores...
Esta absurdidade alastrou a um ritmo assustador e fará com que, dentro de poucos anos, não haja quem dê valor a uma obra de arte. A bondade do único, a singularidade, será vista como uma anormalidade e, enquanto tal, um crime hediondo contra a massa. Um atentado contra a tirânica reprodução do igual.
O mundo é hoje como um mar de preguiçosos conformados e orgulhosos das suas frustrações. Definhando ao estonteante ritmo do zapping entre canais de várias formas de anúncios que prometem felicidades instantâneas. Sempre fugas.
A falência do indivíduo, enquanto unidade original e de valor absoluto, é uma condição do sistema. Os mercados só sabem gerir massas. Um homem livre é, neste enquadramento, um terrorista. São cada vez menos aqueles que, contra a esmagadora maioria, se distinguem através da sua capacidade de dar sentido e significado à vida. Estes criadores não reprodutores desafiam a multidão com as suas obras subversivas, fogem a normas e a modas, parecem voar, porque flutuam bem acima do lodo onde os outros, como mortos, vivem.
No apocalipse do sentido da vida que se pressente há, felizmente, este pequeno número de homens que não se rendem, poetas da existência: são aqueles que dão luz e cores ao mundo, que fertilizam a humanidade através dos seus trabalhos. Vão estendendo a mão a quem respira podridão, sem muitos sucessos, quase nenhuns... Mas a obra-prima destes artistas é inspirarem outros a serem absolutamente originais. Longe do êxodo das gentes para o nada. Afinal, a mais sublime das obras de arte é a criação de um artista.
Estes fundadores navegam, sem raízes, em pequenos barcos sem âncora, flutuando neste mar cinzento, entregando-se à missão de garantir que haverá vida humana depois da morte desta humanidade. Contam apenas com a sua arte e com a generosidade do senhor dos ventos. Rumo a um futuro puro, onde cada homem sabe que deve criar o sentido da sua própria vida. A fim de que cada um de nós seja, nessa altura, uma obra de arte original. Uma criatura criadora. Uma bondade generosa. Uma fonte de vida. Uma criação.
Deus ajude e inspire quem Lhe segue o exemplo.
2012-04-25
Surpresa no Brasil, choque em Portugal
João Carlos Espada, Público, 2012-04-23
Quando se chega a uma certa idade, pensamos que já nada nos vai surpreender. Esse era certamente o meu estado de espírito quando há precisamente duas semanas aterrei em Porto Alegre, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Não era a primeira vez que visitava o Brasil, embora fosse a primeira visita a Porto Alegre, e não havia motivo para esperar grandes surpresas. Mas enganei-me redondamente e, ainda agora, no rescaldo da viagem, tenho dificuldade em ordenar o turbilhão de impressões que esta viagem me deixou.
Não foi o samba, nem o Carnaval, nem as praias de que habitualmente se fala - e que, aliás, não vi. Foi uma sociedade civil vibrante, em perpétuo movimento, com uma energia empreendedora que só tem paralelo nos EUA (e talvez na China e na Índia, mas devo admitir que não senti aí a mesma energia).
Assisti a um congresso de dois dias com 5200 pessoas. Era a 25.ª edição do Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais, e que teve lugar na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Parecia que estávamos em Nova Iorque ou Washington. Uma organização ultraprofissional, amaciada pela incrível simpatia brasileira. Milhares de pessoas aprumadas, devidamente vestidas, pontuais, alegres e bem-educadas. Uma universidade com 30 mil alunos, num único campus, uma verdadeira cidade, que não recebe um real do Estado.
E, sobretudo, o que diziam, era inacreditável o que diziam. Celebravam a democracia e a liberdade, os direitos da pessoa humana e, por essas razões, o livre empreendimento, a limitação do Estado, o combate à corrupção e ao compadrio promovido por dinheiros públicos. Enalteciam a livre concorrência, não pediam subsídios ao Estado, combatiam os subsídios do Estado e o favorecimento pelo Estado de umas empresas em detrimento de outras. Exigiam impostos baixos e concorrência no fornecimento dos serviços públicos, sobretudo na educação e na saúde.
Era bom de mais para ser verdade. Mas era verdade. Simultaneamente, estas pessoas não mostravam qualquer sinal de arrogância. Exprimiam o maior apreço por Portugal, embora os seus antepassados não fossem apenas portugueses, mas também polacos, italianos, alemães e japoneses, além de índios e africanos, entre muitos outros. Um verdadeiro melting pot, com uma matriz portuguesa que todos enfatizavam. Ouvi vibrantes elogios aos descobridores portugueses, ao seu espírito de tolerância, maior do que o dos anglo-saxónicos, disseram-me, e sempre, repetidamente, à língua de Portugal.
Estas pessoas, ou algumas delas com quem falei demoradamente, querem reforçar a competitividade do Brasil no mundo e regulam os seus padrões pelos da América do Norte. Mas querem reforçar os laços com Portugal. Surpreendem-se por ser mais fácil obter dupla cidadania com Itália do que com Portugal. Gostariam que houvesse um mercado único entre Brasil e Portugal, semelhante ao que existe na União Europeia. Preconizam o mútuo reconhecimento imediato de diplomas escolares e de empresas. Gostariam de ter mais facilidade em investir aqui e de trabalhar aqui. "Há 190 milhões de falantes de português no Brasil", explicaram-me, "que têm apreço por Portugal. Muitos gostariam de educar os filhos em Portugal, de investir em Portugal, de passar parte das suas reformas em Portugal. Não será este um mercado excitante para os portugueses?"
Parece-me que sim, eu pelo menos saí do Brasil contagiado pela energia criativa e empresarial do Rio Grande do Sul. Mas, quando aterrei em Lisboa, tive o primeiro choque lusitano, depois da agradável surpresa brasileira. Na primeira banca de jornais, uma revista de grande circulação titulava na capa: "Precisamos de um novo 25 de Abril?" Não pude acreditar. Temos uma democracia e perguntam se precisamos de um golpe de Estado? Terei chegado por engano à Guiné?
Não foi engano. Passa-se os olhos pelos jornais e vê-se uma cacofonia de reclamações igualitárias, reclamações de mais Estado, mais subsídios, mais garantias. O pobre Governo debaixo de fogo pelas tímidas medidas reformadoras que tem tomado - em vez de lhe reclamarem uma drástica descida dos impostos e um vigoroso convite ao investimento externo. Os nossos jovens fogem para o estrangeiro em busca de oportunidades, e os que ficam querem enterrar ainda mais o país, atacando os mercados, um inexistente neoliberalismo, os alemães e outros europeus empreendedores que viraram bodes expiatórios da nossa paralisia.
Pobre país, receio ter de dizer. Mas amanhã regresso à Polónia, cujo Presidente, aliás, nos acaba de visitar com grande sucesso. Lá reencontrarei a confiança na livre iniciativa que me surpreendeu no Brasil - e cuja ausência é simplesmente chocante em Portugal.
2012-04-23
Problemas de elefante
João César das Neves, DN, 2012-04-23
Ainda alguém acredita que vêm aí as tão anunciadas reformas estruturais? Somos cada vez menos, porque a realidade tem sido impiedosa para essa crença. Uma notícia do passado dia 10 pulverizou as pequenas esperanças que ainda havia. Este Governo, como os anteriores, fala bem mas, depois de rearranjar a mobília, acaba gerindo o sistema de sempre.
Parece incrível, mas foi anunciado um novo Fundo de Saúde e Segurança Alimentar. Segundo as notícias, a entidade destina-se a "compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas", além de "apoiar as explorações pecuárias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas". Será financiado por uma nova Taxa de Saúde e Segurança Alimentar, paga pelos estabelecimentos de comércio do sector.
Qualquer que seja o resultado, o simples anúncio mostra como o actual Governo ignora totalmente o problema do país. Não percebeu ainda que ele é a doença e o parasita. Esta proposta é precisamente o oposto do necessário para combater a crise e relançar o crescimento. O Estado estrangula consumidores e comércio para juntar dinheiro que atribuirá, com critérios burocráticos, às empresas que lhe apetecer. Em vez de emagrecer o aparelho, incha-o. Não desregulamenta, aperta. Não liberaliza, intervém. Sócrates certamente aplaudirá de pé. Foi a golpes desses, sempre virtuosos e bem intencionados, que ele e os antecessores conduziram o país à crise.
Ao longo das últimas décadas o Estado português transformou-se num enorme elefante numa loja de porcelana. Cada vez que se mexe, estilhaça empresas, iniciativas, investimentos. O gigantesco sistema intervém em todo o lado, a propósito de tudo e de nada. Depois espanta-se pela estagnação.
Quando se diz isto por cá, aparecem sempre os grupos protegidos a fazer a suprema acusação de "neoliberal". Mas não conseguem ver a evidência? Se alguém ficar quieto e inactivo é recompensado com subsídios, apoios, formação. Mas se tiver iniciativa, criar uma empresa, estabelecer um negócio, é imediata e impiedosamente perseguido e castigado. Impressos, impostos, fiscais e regulamentos, exigências, minúcias, imposições e arbitrariedades chovem sobre ele, como punição pelo atrevimento de produzir. Em particular, a ameaça é dirigida às pequenas empresas. As grandes podem contratar um exército de funcionários que, sem produzir nada, se dedica a gerir e acatar as exigências públicas. Às microempresas resta-lhes apenas fechar ou cair na clandestinidade.
Claro que o elefante que as esmaga também cria imensas medidas de apoio e promoção às PME, como a anunciada. Que apenas engordam o elefante com mais impressos e regulamentos, aplicados por mais fiscais e impostos. Tudo para mostrar um carinho atento e minucioso à vida empresarial. A quem é negada apenas a liberdade para actuar no mercado e produzir bens e serviços para quem deles necessita.
Isto mesmo é dito por todos os Governos estreantes, para explicar a razão do fiasco fragoroso dos antecessores. Há décadas que a filosofia das reformas estruturais inspira os sucessivos Programas de Governo, anunciando medidas de desburocratização e abertura para acabar de vez com o estrangulamento económico. Hoje, ao Programa juntam-se as juras à troika, que impôs medidas de liberalização e desregulamentação em todos os sectores. Depois vem a vida quotidiana da governação, que exige satisfazer multidões de fiscais, burocracias, interesses e favores. Depois surge a necessidade de anunciar novas medidas e programas, mais fundos e regras. Depois o elefante põe-se de novo a mexer, e recomeça a enxurrada de cacos de porcelana. Se o Estado não pode ir embora e não consegue emagrecer, ao menos fique quieto, e a loja sobreviverá.
Uma imagem capta especialmente bem o contributo das políticas de desenvolvimento das últimas duas décadas. Os ministros fazem como o elefante que pisa uma perdiz e depois vai cheio de remorsos sentar-se no ninho para chocar os ovos.
2011-11-22
A Crise - Desafio a uma Mudança
Quer queiramos quer não, a crise existe. E está a mudar as condições de vida de milhões de pessoas,
em muitos países, e seguramente também em Portugal: há mais pobres, há cada vez mais
empresas a fechar, arriscamo-nos a ficar ainda mais à margem do desenvolvimento mundial, a
sermos despromovidos a país de segunda categoria.
Ler mais: Comunhão e Libertação
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2011-11-19
Por um liberalismo conservador
Henrique Raposo, Expresso, 2011-11-18
I. Como deve ser a economia de uma sociedade justa? Bom, a resposta passa necessariamente por aquele ambiente cosmopolita que é normalmente identificado através da sua alcunha: o mercado. Porém, este ensaio não procura fazer a enésima defesa da superioridade do mercado. Ao invés, este ensaio tenta reinvocar elementos da tradição liberal que estão a montante do mercado. No fundo, desenvolvemos aqui um argumento político e social, flanqueando assim o economês reinante no espaço público. E esse argumento mui clássico é o seguinte: sem um Estado de Direito forte e sem um conjunto robusto de "corpos intermédios", o mercado não é eficaz e, por arrastamento, não é possível criar uma sociedade justa.
II. A economia de uma sociedade justa precisa de confiança. Sim, confiança. Esta variável qualitativa não tem uma forma quantitativa (não se mede em gráficos e tabelas), mas é de suprema importância. Nós sabemos - desde Adam Smith - que a confiança é o eixo orgânico das trocas comerciais. Ora, sucede que esta confiança não é um factor económico. Ou seja, nós não geramos confiança através de ferramentas económicas. A confiança é gerada através de factores institucionais (Estado de Direito) e sociais ("corpos intermédios").
III. Vale a pena reafirmar a evidência civilizacional: sem um Estado de Direito célere e forte, o mercado não funciona. Não é possível manter uma economia de mercado saudável sem aquele ambiente de previsibilidade garantido pela lei e pelos tribunais. O mercado é orgânico, sim senhora, mas assenta em contratos legais muito mecânicos. Por outras palavras, sem a mecânica do Estado de Direito, a natureza orgânica do mercado não funciona (quem pensar o contrário é um optimista antropológico sem emenda). E parece-nos que, nas últimas décadas, alguma euforia liberal (ex.: a ideia do mundo plano e sem fronteiras) negligenciou esta dimensão política e legal da economia.
IV. Neste momento, a ausência de um Estado de Direito na China é um dos factores que gera desconfiança entre Washington e Pequim (ex.: a questão dos direitos de autor, sempre desrespeitados pelos chineses). Não por acaso, os intelectuais indianos gostam sempre de colocar em cima da mesa a seguinte narrativa: "Índia (Estado de Direito) versus China (regime autoritário sem Estado de Direito)". E, de facto, podemos aceitar - sem grande controvérsia - a ideia de que a Índia, apesar de ser mais proteccionista, é mais previsível a longo prazo do que a China. Um contrato vale mais na Índia do que na China.
V. Mas não é preciso ir até à Índia para compreendermos a importância do Estado de Direito. Basta olhar aqui para Portugal. Como se sabe, Portugal atravessa uma crise há mais de uma década. Em Lisboa, existe um enorme debate em torno das soluções para a crise. Maior ou menor flexibilidade laboral? Maior ou menor intervenção do Estado? Ora, todas estas discussões económicas são interessantes, mas estão situadas a jusante. A montante, a economia portuguesa tem um problema de fundo: a morosidade da justiça. Em Portugal, um empresário leva - em média - 1600 dias para reaver uma dívida pela via legal. Isto quer dizer que - na prática - a sociedade portuguesa não respeita o primado do contrato. Como é óbvio, este facto afugenta investidores e empresários. Quem é que quer investir numa sociedade que leva quase cinco anos a desbloquear uma dívida? Em consequência, o investimento directo estrangeiro representa apenas 2,4% do PIB português (na Bélgica é de 12,5%). A par da desconfiança (aceitar um cliente novo pode significar dívidas, e não lucro), esta morosidade judicial cria uma imensa injustiça, digamos, social: se uma grande empresa tem a estrutura para suportar vários calotes, uma pequena empresa já não tem essa resistência. Moral da história: sem um Estado de Direito eficaz, nem um ressuscitado Adam Smith conseguiria reerguer a economia portuguesa.
VI. A par do Estado de Direito, outro factor é fundamental para a criação da confiança: um conjunto forte e alargado de "corpos intermédios". Recordando Tocqueville, convém dizer que o Estado moderno e burocrático não é apenas uma ameaça para o indivíduo per se. O Estado também é uma ameaça para os "corpos intermédios" da sociedade, a saber: as igrejas, as associações, as misericórdias, as escolas, as universidades, os clubes, os laços de vizinhança, etc., etc. Esta rede de relações orgânicas é a base do chamado capital social. E este capital social é a argamassa cívica que une os indivíduos, isto é, a tal confiança. Neste sentido, vale a pena reinvocar um argumento clássico que está mais ou menos esquecido: a religiosidade dos americanos é um dos factores que sustenta - há séculos - a economia dos EUA. Ao frequentarem constantemente as igrejas das suas comunidades, os americanos criam laços de confiança, que, depois, são úteis nas relações económicas. Pode parecer estranho, mas os laços paroquiais são tão ou mais importantes do que a bolsa de valores na formação de uma economia justa.
VII. Em resumo, este ensaio defende que a economia de uma sociedade justa deve assentar num liberalismo conservador. Sim, com certeza, o mercado é a melhor forma de criar riqueza, mas o dito mercado tem de actuar num cenário marcado pelo rigor institucional e pela pluralidade orgânica dos corpos intermédios. Sem um Estado de Direito forte e sem comunidades interligadas por capital social (e religioso), o mercado nunca será eficaz. Por outras palavras, não podemos esquecer que a tradição liberal nasceu em debates religiosos e políticos, e não em debates estritamente económicos.
2011-07-05
A dinâmica das ondas
João César das Neves, DN 2011-07-04
O Ocidente enfrenta fortes debates à volta da vida e da família, promovendo o aborto, divórcio e homossexualidade. Entretanto o mundo árabe sente momentos de intensa perturbação política. Muitos andam entusiasmados ou assustados com isto. Para o entender é preciso conhecer a dinâmica das ondas.
A sociedade humana vê-se sujeita de tempos a tempos a vagas doutrinais. Uma ideia surge com tanta força que parece imparável, capaz de varrer tudo à sua frente. Dir-se-ia que nada resistirá e o mundo será dominado. Depois, como é da natureza de todas as vagas, as coisas amansam. Por vezes tudo se esfuma sem efeitos; outras conseguem resultados, mas em todos os casos o aspecto ameaçador e irresistível desaparece. A onda rebentou.
O fenómeno é antigo e versátil. Existiram ondas religiosas, políticas, artísticas, morais, sociais. O marxismo foi um dos casos mais perfeitos. É difícil compreender a força que há 50 anos essa doutrina tinha. Gostando ou não, não era possível pensar o futuro do mundo sem o imaginar comunista; e o triunfo estava próximo. Observar hoje os partidos que ainda seguem essa orientação é como contemplar os charcos na praia.
As vagas têm alguns aspectos marcantes. O primeiro é que todas são sempre destruidoras. Por melhores que nasçam, criam muito estrago no entusiasmo revolucionário. O surgimento do cristianismo, como do método científico ou da democracia, gerou danos laterais. Isso está na própria natureza das ondas, mesmo com boas intenções. E todas as têm. Todas nascem e se alimentam de um elemento bom. Mesmo as mais terrivelmente destruidoras, como fascismo e nazismo, surgiram de um apelo à justiça. Só aceitando esta ambígua relação entre bem e mal se entende a realidade.
Outro aspecto é que o tempo joga sempre contra elas e todas acabam por se esgotar. As poucas com efeito duradouro, como Igreja Católica ou Islão, só o conseguem à custa de sucessivos renascimentos e regressos às origens. As várias escolas estéticas, seitas protestantes ou lideranças políticas são encadeados de ondas de efeitos variáveis. O ser humano só conserva aquilo que continuamente recomeça.
Mais decisivo é saber como agir perante uma onda. Enfrentar um tsunami é uma experiência horrivelmente assustadora. Por causa disto, no progresso dos últimos 250 anos, repetidamente se sentiu o pânico das antigas invasões bárbaras, julgando-se assistir ao fim da civilização.
A primeira regra é nunca seguir a atitude instintiva. Esbracejar diante de uma onda para a tentar parar é tolo. Contra uma torrente não se argumenta, conspira, organiza. Ela seguirá o seu caminho arrastando tudo, até se esgotar. Nos raros casos de vagas interrompidas à força, como os cátaros em 1229 e Tiananmen em 1989, é discutível se tinham dimensão de verdadeiras ondas. Faz parte dessa dinâmica ser imparável. Também esperar, que acaba sempre por resultar como vimos, só é resposta nas fases finais do processo, que pode ser longo.
Assim, face a uma onda, só existem duas alternativas. A primeira é tentar agarrar a vaga e surfar o movimento. Isso, além de implicar aceitação, mesmo hipócrita, é extremamente difícil e perigoso, porque "a revolução, como Saturno, devora os seus filhos", como disse Georg Büchner (A morte de Danton, 1835) descrevendo a queda de um dos melhores surfistas de uma das maiores ondas da história.
Para quem julga enfrentar uma brutal ameaça ao que considera mais sagrado, só resta uma atitude sensata: mergulhar quando a vaga se aproxima. Submergir significa refugiar-se nos princípios fundamentais, verdades básicas, raízes da civilização. Só atrás da rocha se resiste à enxurrada.
Perante as paradas gay e manifestações árabes muitos se alegram ou assustam. É bom que todos se lembrem que, goste-se ou não, são ondas passageiras. Terão alguns efeitos, muito menos do que tantos sonham ou temem. Não são as ondas que determinam a paisagem, mas as rochas e as correntes. A única forma de enfrentar com proveito estes jactos de impulso é reafirmando os valores básicos da civilização.
2011-06-21
2011-06-17
Geração Coragem
Isilda Pegado, Voz da Verdade 2011-06-17
Na celebração litúrgica da Bênção da Fitas dos Universitários de Lisboa tive a oportunidade de ouvir o Senhor Cardeal Patriarca pôr em alternativa à “geração à rasca” uma desejável “Geração Coragem”. Que feliz contraposição!
Ali perguntei-me, o que desejo para os meus filhos, para os meus sobrinhos, para os amigos deles ou mesmo para todos os jovens? – “Que sejam a geração coragem”. É a resposta que rebenta dentro do peito de qualquer das mães que ali estava.
“Coragem” é uma palavra que provém (seguindo uma busca breve que fiz) do latim “cor” que significa “coração”. E, no dizer do dicionário – coragem é “firmeza de espírito, ânimo, valentia e perseverança”. Mas também a palavra “cor” tem no dicionário o sentido “coração, coragem, afecto, desejo”. Aliás, a antiga expressão popular “saber de cor” significa que o coração era tido como o centro da capacidade de saber e de memória. Em latim “cor” também significa “ ânimo, qualidade espiritual de bravura e tenacidade”. Daí a palavra coragem ter vindo do latim “coratium” de coratum (em francês “courage” de coração, “coeur”).
Quando ouvi aquela expressão “geração coragem” não resisti a perguntar – serão estes jovens aqueles que agem com o coração? Estes os jovens que ouvem o que lhes diz o coração? Que desejam para a vida? Nesta fase tão marcante como é o final da licenciatura, quais as perguntas que se formulam no coração de cada um? Por baixo da capa negra que envergam, o que palpita?
Há uns anos atrás fui convidada para intervir num ciclo de conferências de uma juventude partidária. Mandaram-me o programa das conferências cujos temas eram – 1. Aborto (este era o “meu” tema); 2. Casamento Gay; 3. Eutanásia; 4. Prostituição; 5. Drogas – Legalizar Sim ou Não? – Nessa altura questionei-me dos objectivos de vida daqueles jovens. Que temas tão cinzentos? São estas as preocupações dos nossos jovens?
Seis anos volvidos, talvez apenas alguns deles tenham estado na manifestação da “geração à rasca”… ou talvez não!
E os “Jovens Coragem” (que agem com o coração) como ocupam o seu pensar? Com a sua formação pessoal e profissional, o trabalho onde vão servir, o resultado no desporto que praticam, a família que vão constituir, a casa e o bairro onde vão viver, a educação dos filhos que vão ter, a prestação cívica que vão dar, como constroem os tempos lúdicos e de diversão…?
Naquele dia o Senhor Cardeal Patriarca deu-nos o mote.
A mim cabe-me a difícil e gratificante responsabilidade de olhar para os que me estão confiados e indicar-lhes aquela fasquia de uma geração que “age com o coração”. Com esta imensa liberdade de ouvir o que o coração lhes pede para fazer. Dizer sim a uma Verdade maior, realista, alegre, exigente e até mesmo contra-corrente mas que faz caminhar para a Felicidade. E não uma vida dominada pela “escravidão” dos temas que são impostos, que nos fazem “dobrar” perante um poder que não tem rosto e onde em última instância se vive na amargura, na tristeza e no desespero.
As gerações não se fazem sozinhas. São fruto das circunstâncias que as rodeiam, e das opções que cada “eu” vai tomando.
As especiais dificuldades de uma ou outra época têm ditado fibra, génio e capacidades imprevisíveis. Não temos medo.
Naquele sábado de Maio, na majestosa Alameda da Universidade, ouvi o meu Cardeal Patriarca, o Pastor daqueles milhares de jovens, chamar pela Geração Coragem...
2011-06-03
Eleições Legislativas 2011
As Eleições estão à porta. Hoje é o último dia de campanha.
É muito importante que toda a gente vote! E já agora, que vote bem! :)
Para que tal possa acontecer, e para evitar os problemas relacionados com o Cartão do Cidadão e afins, deve-se confirmar assim que possível, os dados necessários para votar.
Consultar o Portal do Eleitor:
http://www.portaldoeleitor.pt/
Não deixar para o dia das eleições!
É muito importante que toda a gente vote! E já agora, que vote bem! :)
Para que tal possa acontecer, e para evitar os problemas relacionados com o Cartão do Cidadão e afins, deve-se confirmar assim que possível, os dados necessários para votar.
Consultar o Portal do Eleitor:
http://www.portaldoeleitor.pt/
Não deixar para o dia das eleições!
2011-05-29
Os "boys"
Zita Seabra, JN 2011-05-29
Eles acham que são os donos do país. Portugal é deles. O Estado pertence-lhes. Vale tudo. Estão acima da lei e das deontologias. Não conhecem ética em política, nem educação. Não sabem o que é o Estado de direito.
São filhos directos de Maquiavel porque agem sempre como se os fins justificassem os meios. Sentem-se príncipes que desconhecem o Estado de direito porque são os donos absolutos do país. Usam a propaganda como ninguém. Alimentam-se dela. Sabem de cor como inventar cenários, como criar factos que desviem do essencial, como dar a parecer o que não é.
Mentem por palavras, actos e omissões.... Omitem números se não lhes interessam, guardam-nos e escondem-nos para apresentar boas execuções orçamentais. Mudam critérios para contar desempregados, como quem apaga pessoas. As pessoas são números. Afirmam meias- verdades para não serem apanhados na totalidade da mentira e não parecerem mentir tanto quando são apanhados em flagrante.
Levam, sem vergonha, figurantes para comícios eleitorais com bilhetes para oceanários, ou a troco de pequenas excursões, de uma viagem e de um lanche. Valem-se de tudo o que pode ser útil para o objectivo que desejam. Fica bem multiculturalismo? Pois fazem o gesto obsceno de arrebatar para imagem filmada de comício emigrantes paquistaneses ilegais, ou indianos, ou africanos. Levam-nos para exibir publicamente e mostrarem ao país as diferentes cores da pele e põem gente pobre e desprotegida a fazer o triste papel de figurantes televisivos e marcar o dia. Nem notam que são autores de um brutal acto de racismo que faz corar de vergonha qualquer pessoa digna.
Exibem o despudor de usar serviços públicos na campanha como se fossem seus espaços privados e as pessoas que estão em aulas em serviços públicos são exibidas como troféus de campanha e interrogadas por meios de Comunicação Social para se mostrarem agradecidas, reconhecidas e obrigadas. Já não mostram obra feita, mostram pessoas que constrangem em serviços públicos como obra feita.
Revelam pouca memória pois não se lembram das cenas célebres de filmagem de uma criança dando-lhes flores, tantas vezes vistas em outros tristes cenários. Põem mesmo a criança a dizer: "Obrigado pelos Magalhães". Que memórias nos traz aquela imagem e quantas vezes e em que circunstância já foram realizadas.
Levantam sustos e medos contra quem se lhes opõe. Levaram o drama a muitas casas de portugueses quando distribuíram o que não tinham para ganhar as eleições, que ganharam, fazendo depois uma razia de pobreza com milhares de portugueses a perderem o emprego, muitos com mais de 50 anos e sem esperança de voltarem a trabalhar, com os dias contados para receberem o subsídio. A caminharem para o desespero, tiraram-lhes o futuro.
Mas não desistem. É a sua sobrevivência política pessoal. Prometem mundos e fundos com as mãos-cheias de nada. E escondem, escamoteiam a realidade e a verdade, que são valores para eles secundários para tanta ambição. A verdade aparece como uma palavra erradicada da política. A verdade é subjectiva e adaptam-na aos seus interesses de campanha. Interessa, sim, a mensagem a "vender" cada dia aos portugueses.
Escondem o fundamental. Até há dois dias, escondiam o acordo com a troika que nos vai condicionar o dia-a-dia e o futuro imediato. Vai condicionar-nos no dia a seguir às eleições. Evitaram discutir o assunto, fingiram que não existia. Asseguravam que agora, ocupados com as feiras e romarias e com votos, não tinham tempo para estudar o assunto. Não sabiam prazos, nem compromisso. Desconheciam que tinham de baixar a Taxa Social Única. Nem faziam ideia como iam financiar os compromissos. A crise não era com eles. É com as troikas, os alemães e o FMI. Eles estão calmos porque tratarão de nós quando a campanha passar.
Era estranho que não quisessem discutir o que em nome de Portugal assinaram. Era estranho que não houvesse tradução oficial do documento assinado e entregue aos partidos da Oposição. Agora, descobre-se que o documento entregue aos partidos não é igual ao outro. Pequenos pormenores. Minudências. Umas pequenas alterações de prazos, da legislação laboral, por exemplo. Que importância tem isso?, são meros pormenores, dizem. Resultam talvez apenas da dificuldade em traduzir o inglês técnico, certamente. Importante para eles são os votos, são uns bombos na campanha para animar o povo, dirão. É só fazer de conta mais uns dias, uma curta semana e eles, os portugueses, verão, então, fora do ruído da campanha, o que os espera e confrontam-se com a realidade já sem retorno.
Não são de Esquerda, nem socialistas, nem liberais, nem sociais-democratas, são, na feliz expressão do último líder socialista António Guterres, simplesmente "boys".
Mas vai dar muito trabalho ao PSD e a Pedro Passos Coelho fazer regressar à política a nobreza de quem quer apenas que esta volte a ser um mero serviço do bem comum e que a esperança regresse a Portugal.
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