A lógica das coisas

VASCO PULIDO VALENTE | Público | 27/04/2014

Desde o princípio da revolução francesa que se aprendeu uma verdade elementar: a identificação dos direitos políticos com os direitos "sociais" leva sempre à perda dos direitos políticos, sem promover os direitos "sociais". Foi este o peso que tarde ou cedo acabou por derrotar e quebrar a esperança de centenas ou milhares de movimentos que aspiravam a mudar radicalmente o mundo.

Ou, se quiserem, para resumir o problema por outras palavras, a liberdade não é na prática compatível com a igualdade. A igualdade tem de ser imposta e essa imposição degenera rapidamente em ditadura e, a seguir, a ditadura em terror. Como sucedeu aos jacobinos de Robespierre, aos socialistas de 1848, aos bolcheviques de Lenine, aos cubanos de Castro e a um número infindável de aprendizes de feiticeiro.

Luís XVI, conduzido como sempre pelo espírito do tempo, fez juntar ao voto os "cadernos de lamentos" (cahiers de doléances) das populações. O que levou, evidentemente, as populações a presumir que os Estados Gerais se reuniam não só para fazer uma constituição para a França mas também para pôr fim de uma vez à miséria e à injustiça de séculos. Esta ideia, como se compreenderá, tornou impossível a existência de qualquer governo, porque as dificuldades materiais (a falta de géneros básicos, o preço do pão, a inflação geral) começaram a ser compreendidas como traições à pátria e à liberdade; e os "traidores" que viviam melhor a ser guilhotinados (aristocratas, ricos, comerciantes, merceeiros e por aí fora). Em última análise, tudo isto trouxe o despotismo militar de Napoleão.

Sem querer dar um grande salto do trágico para o trivial, no Portugal de 2014, a retórica da liberdade e a retórica da igualdade estão pouco a pouco a confluir. Na esquerda, claro, e até numa certa direita populista e cristã. Quando, por exemplo, se diz que não há um Estado democrático, se não houver um Estado docial, este postulado implica que o poder político não é legítimo se diminuir os salários do funcionalismo, ou as pensões dos reformados, ou se o Serviço de Saúde e a escola pública não forem suficientemente financiados. Pior ainda: uma nova espécie de "revolucionários" põe como seu objectivo estratégico, numa perfeita fusão da liberdade e da igualdade, a luta contra "a ditadura da fome", "a ditadura da austeridade" e a "ditadura do desemprego". Manuel Alegre, que proclamou este novo programa da República, não sabe com certeza onde deve e pretende parar. Mas se a sua luminosa lógica se expandir e prevalecer, a força passará a dominar a política: a força da esquerda ou a da direita. É a lógica das coisas.